Ética e responsabilidade na IA em tempos de ano eleitoral

A inteligência artificial emergiu como uma força transformadora em várias esferas, desde a criação artística até a inovação tecnológica, principalmente com o surgimento das IA Generativas (como o ChatGPT, Gemini e outras). Com capacidades que vão desde a geração de texto realista até a criação de imagens e vídeos hiper-realistas, abriu um novo mundo de possibilidades. No entanto, à medida que essas tecnologias avançam, surgem preocupações significativas sobre sua ética e uso responsável. Este artigo explora os desafios éticos da IA e responsabilidade com um foco particular no seu impacto nas eleições deste ano.

Fonte: Imagem gerada por IA.

Os desafios éticos

A IA vem desafiando as noções tradicionais de autenticidade e propriedade. As deepfakes, por exemplo, levantam questões sobre a confiabilidade da mídia, enquanto a reprodução de obras de arte e música coloca em xeque os direitos autorais. Esses desafios não são apenas técnicos, mas profundamente éticos, exigindo uma reflexão cuidadosa sobre os limites e as responsabilidades no uso dessa tecnologia.

O impacto na sociedade

A influência da IA estende-se por toda a sociedade, ela tem o potencial de revolucionar a criatividade e a produção de conteúdo, mas também carrega o risco de ser usada para desinformação e manipulação. A transparência em seu uso torna-se, portanto, crucial. Sem um entendimento claro de como e por que a IA é utilizada, podemos nos encontrar em um terreno escorregadio, onde a verdade e a ficção se tornam indistintas.

IA nas Eleições

Os riscos do uso da IA em processos eleitorais podem começar a ser sentidos em maior escala neste ano, quando alguns dos principais países do mundo vão realizar eleições, como é o caso dos EUA e do Brasil. Vamos a alguns acontecimentos e ações.

Nos Estados Unidos, apoiadores do empresário Donald Trump (Partido Republicano) estão usando a IA para criar e disseminar imagens falsas ex-presidente posando com apoiadores negros. As informações sobre o caso foram reveladas em matéria publicada no último dia 04 pela rede britânica BBC, que identificou dezenas de deepfakes que mostram pessoas negras supostamente ao lado de Trump, em sinal de apoio.

Outro caso nos EUA, ocorreu em janeiro, onde uma chamada de áudio usada a voz de Joe Biden (Partido Democrata) para pedir que eleitores faltassem às primárias no estado de New Hampshire. Segundo a matéria, um apoiador democrata admitiu que foi o responsável pela gravação, alegando que queria chamar a atenção para os perigos das ferramentas de deepfake.

Aqui no Brasil, não é diferente, em 2022 a apresentadora Renata Vasconcellos, do Jornal Nacional, protagonizou a primeira deepfake das eleições presidenciais de 2022. Na peça desinformativa, a voz da jornalista foi usada para anunciar uma falsa pesquisa de intenção de votos.

Ainda aqui no Brasil, agora uma notícia boa... no dia 27/03, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou 12 resoluções eleitorais com as regras finais para a eleição municipal de outubro. Dentre elas destacamos:

• Exigência de rótulos de identificação de conteúdo multimídia fabricado – qualquer material visual feito por meio de inteligência artificial deverá trazer o aviso explícito sobre o uso da tecnologia;

• Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha – fica proibido simular conversas com o candidato ou outro avatar que aparente ser uma pessoa real; 

• Vedação absoluta, seja contra ou a favor de candidato, do uso de deepfake – conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia; 

• Paralelamente, os provedores de aplicações na internet (redes sociais e aplicativos de mensagens, por exemplo) ficam obrigados a retirar do ar, sem a necessidade de ordem judicial, contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocráticos e discursos de ódio, como racismo, homofobia, fascismo e qualquer tipo de preconceito.

Conclusão

Encerramos este artigo refletindo sobre a complexa relação entre a IA, ética e eleições. Os exemplos e as medidas adotadas pelo TSE no Brasil mostram a urgência de regulamentar e conscientizar sobre o uso responsável da IA. A necessidade de rotulação explícita de conteúdos gerados por IA, a proibição de práticas enganosas como deepfakes, e a remoção de discursos de ódio evidenciam um esforço coletivo para preservar a integridade do processo eleitoral. O equilíbrio entre inovação e ética, transparência e responsabilidade, é essencial para garantir que a IA sirva aos interesses da democracia e da sociedade de forma construtiva e sustentável. As decisões que tomamos hoje definirão o papel da IA nas futuras gerações, destacando a importância da colaboração entre legisladores, tecnólogos e a sociedade civil.