Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

1.1. Estes Termos e Condições de Uso (TCU) regulam o uso do aplicativo móvel denominado GPTI (Grupo de Profissionais de TI) doravante denominado Aplicativo, que oferece fóruns de discussão, agregação de notícias próprias e de terceiros, bem como funcionalidades destinadas a facilitar a vida de entusiastas de tecnologia. Os TCU abrangem todos os aplicativos, serviços de Internet ou extensões relacionadas. Ao acessar e utilizar o Aplicativo, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Você poderá ainda, a qualquer tempo, retornar ao Aplicativo, e no menu clicar em termos de uso e reler quantas vezes desejar. Caso deseje excluir sua conta do Aplicativo poderá através da opção perfil solicitar a exclusão.

2. Objetivo do Aplicativo

2.1. O Aplicativo tem como objetivo fornecer aos Usuários uma plataforma para discussões técnicas, acesso a notícias relacionadas à tecnologia e recursos que promovam a experiência de entusiastas do setor tecnológico.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Para acessar certas funcionalidades do Aplicativo, o Usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações pessoais precisas e atualizadas. É de responsabilidade do Usuário manter a confidencialidade das credenciais de acesso e notificar imediatamente o Aplicativo sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
3.2. O Aplicativo reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de Usuários que apresentem informações falsas ou incompletas;
3.3. O Aplicativo é destinado a usuários com 12 (doze) anos de idade ou mais. Além da necessidade de ter a idade mínima exigida para usar nossos Serviços de acordo com a legislação aplicável, se sua idade for considerada insuficiente para validar a aceitação de nossos Termos de acordo com a legislação local, seu responsável legal terá que aceitar nossos Termos em seu nome;
3.4. Ao cadastrar sua conta o usuário concede a permissão para mostrar seu nome de usuário, sua foto do perfil e informações sobre suas ações ao lado de ou relacionados a contas, anúncios, ofertas e outro conteúdo patrocinado que você segue ou com o qual interage, que sejam exibidos no Aplicativo, sem o pagamento de qualquer remuneração ao usuário.
 

4. Uso Adequado do Aplicativo

4.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Aplicativo de acordo com a legislação aplicável e não realizar as seguintes ações:
a) Publicar ou transmitir conteúdos que sejam ilegais, difamatórios, caluniosos, obscenos ou que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros;
b) Utilizar o Aplicativo para fins comerciais não autorizados, incluindo, mas não se limitando a, envio de spam ou propaganda não solicitada;
c) Realizar atividades que possam comprometer a integridade e o funcionamento do Aplicativo ou prejudicar a experiência de outros Usuários;
d) Vender, alugar, sublicenciar e/ou de outra forma comercializar qualquer conteúdo;
e) Usar este Aplicativo contrário às regras, leis e regulamentos relevantes do seu país de residência, ou de uma maneira que cause, ou possa causar, danos ao Aplicativo ou a qualquer pessoa ou entidade comercial;
f) Usando este Aplicativo para se envolver em qualquer forma de publicidade ou marketing empresarial sem o consentimento formal da SEISTECH PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA.
 

5. Conteúdos e Propriedade Intelectual

5.1. O Aplicativo permite a publicação de conteúdos pelos Usuários nos fóruns de discussão. Os Usuários são inteiramente responsáveis pelo conteúdo que publicam e garantem que possuem todos os direitos necessários sobre tais conteúdos.
5.2. O Aplicativo reserva-se o direito de moderar, remover ou restringir o acesso a conteúdos que violem estes Termos ou que sejam prejudiciais à plataforma.
5.3. Os conteúdos agregados pelo Aplicativo são de propriedade de seus respectivos autores ou licenciadores, e o uso destes conteúdos está sujeito às condições de uso impostas pelos respectivos detentores dos direitos autorais.
5.4 A SEISTECH PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA detém todos os direitos de propriedade intelectual do Aplicativo. Você pode acessar qualquer conteúdo do Aplicativo para seu uso pessoal, sujeito às restrições definidas nestes termos e condições
 

6. Proteção de Dados e Privacidade

6.1. A coleta e o tratamento dos dados pessoais dos Usuários são realizados em conformidade com a nossa Política de Privacidade, a qual descreve a forma como seus dados são coletados, utilizados e protegidos. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.
 

7. Alterações dos Termos

7.1. O Aplicativo poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação das alterações na plataforma. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação. O uso contínuo do Aplicativo pelo Usuário após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
 

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. O Aplicativo não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da
incapacidade de uso do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados ou lucros cessantes;
8.2. Nossa responsabilidade por qualquer ocorrência no Serviço será limitada tanto quanto permitido por lei. Não temos como prever todos os impactos possíveis que um problema com nosso Serviço possa causar. Você concorda, entretanto, que não seremos responsáveis por qualquer perda de lucro, receitas, informação ou dados, ou, ainda, por danos eventuais, especiais, indiretos, exemplares, punitivos ou acidentais decorrentes de ou relativos a estes Termos, ainda que saibamos que eles são possíveis. Isso se aplica, inclusive, se excluirmos seu conteúdo, informações ou conta;
 

9. Rescisão

9.1. O Aplicativo reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário que infrinja estes Termos ou que, de qualquer forma, utilize o Aplicativo de forma prejudicial ou inadequada;
9.2. Em qualquer momento, o usuário poderá interromper o uso do Aplicativo. Para isso, basta ir no menu perfil e clicar na opção excluir conta. Caso ainda fique alguma dúvida, não hesite em enviar um e-mail para sac@gpti.tec.br .
 

10. Legislação Aplicável e Foro

10.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
10.2. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
 

11. Contato

11.1. Para dúvidas, esclarecimentos ou notificações a respeito destes Termos, o Usuário deverá entrar em contato com o Suporte ao Cliente do Aplicativo através do e-mail sac@gpti.tec.br.
 

12. Disposições Gerais

12.1. Nossos Serviços devem ser acessados e usados somente para fins lícitos, autorizados e aceitáveis. Você não usará (ou ajudará outras pessoas a usarem) nossos Serviços:
a) de forma a violar, apropriar-se indevidamente ou infringir direitos do Aplicativo, de nossos usuários ou de terceiros, inclusive direitos de privacidade, de publicidade, de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade;
b) de forma ilícita, obscena, difamatória, ameaçadora, intimidadora, assediante, odiosa, ofensiva em termos raciais ou étnicos, ou instigando ou incentivando condutas que sejam ilícitas ou inadequadas, inclusive a incitação a crimes violentos;
c) envolvendo declarações falsas, incorretas ou enganosas;
d) para se passar por outrem;
e) para enviar comunicações ilícitas ou não permitidas, mensagens em massa, mensagens automáticas, ligações automáticas e afins;
f) de forma a envolver o uso não pessoal de nossos Serviços, a menos que esteja autorizado por nós.
12.2. A SEISTECH PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA se reserva o direito de ceder, transferir e subcontratar seus direitos e/ou obrigações sob este Acordo sem qualquer notificação ou consentimento prévio necessário. Os usuários não terão permissão para atribuir, transferir ou subcontratar qualquer um de seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos. Além disso, uma pessoa que não seja parte destes Termos e Condições não terá o direito de fazer cumprir qualquer disposição neles contida.
12.3. O usuário não acessará, usará, copiará, adaptará, modificará, elaborará trabalhos derivados, distribuirá, licenciará, sublicenciará, transferirá, executará ou de qualquer forma explorará ou ajudará terceiros a fazê-lo, nossos Serviços de maneira não permitida ou autorizada, ou de forma a prejudicar ou onerar a nós, nossos Serviços, sistemas, usuários ou terceiros, inclusive, seja diretamente ou mediante automação:
a) fazer engenharia reversa, alterar, modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou extrair códigos dos nossos Serviços;
b) enviar, armazenar ou transmitir vírus ou outros códigos nocivos usando nossos Serviços;
c) obter ou tentar obter acesso não autorizado aos nossos Serviços ou sistemas;
d) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho de nossos Serviços;
e) criar contas por nossos Serviços usando meios não autorizados ou automatizados;
f) coletar informações de ou sobre os nossos usuários de maneira não permitida ou autorizada;
g) vender, revender, alugar ou cobrar por nossos Serviços;
h) distribuir ou disponibilizar os nossos Serviços em rede para ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo.
12.4. Estes Termos e Condições, incluindo quaisquer avisos legais e isenções de responsabilidade neste Aplicativo, constituem o acordo completo entre a SEISTECH PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA e o usuário em relação ao uso deste Aplicativo. Em última análise, este acordo substitui todos os acordos e entendimentos anteriores relativos ao mesmo.
12.5 O usuário concorda que podemos baixar e instalar atualizações do APLICATIVO em seu dispositivo.
12.6. Qualquer dúvida, entre em contato por meio do endereço de e-mail sac@gpti.tec.br.

Termo e Condições de Uso datado de 01 de setembro de 2024.