CONTRATO DE SERVIÇOS E ACORDO DE EXPERIÊNCIA (CSAE)

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1. OBJETO DO CONTRATO
   
   Este Contrato de Serviços e Acordo de Experiência ("CSAE") regula o uso do aplicativo GPTI, estabelecendo as diretrizes e responsabilidades entre o usuário e SEISTECH PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA.
    

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
   Ao continuar o uso do aplicativo, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos deste CSAE e da Política de Privacidade.
    

3. SERVIÇOS OFERECIDOS
   
   O aplicativo GPTI proporciona acesso a conteúdo relevante para entusiastas de TI, por meio de acesso a notícias, fóruns de discussão, artigos exclusivos e contato com todo o ecossistema de TI, através de núcleos de interesse de sua escolha. Faça parte e contribua com o networking entre profissionais, estudantes e entusiastas de tecnologia. GPTI, a tecnologia que conecta!
    

4. REQUISITOS PARA USO
   
   a) Dados de Identificação: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e quaisquer outras informações fornecidas pelo Usuário durante o processo de registro ou na interação com o Aplicativo.
   b) Dados de Navegação e Uso: informações sobre o dispositivo do Usuário, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, e dados relacionados à navegação e uso do Aplicativo.
   c) Dados de Conteúdo: conteúdos postados pelo Usuário em fóruns de discussão e outras informações geradas pelo Usuário no contexto das funcionalidades oferecidas pelo Aplicativo.
   d) Dados de Localização: informações sobre a localização geográfica do Usuário, caso o Usuário permita o acesso a esses dados através das configurações do dispositivo.
    

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
   
   5.1. O Usuário é o único responsável por suas ações relacionadas ao uso do Aplicativo e serviços disponibilizados, significando que, se tais ações resultarem em violação dos direitos e interesses legítimos de terceiros, bem como descumprimento da legislação do Brasil, o Usuário concorda em indenizar os prejuízos causados à SEISTECH PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA e a terceiros como resultado da não execução ou má execução das obrigações do Usuário sob esta Política e a legislação vigente.
   5.2. Utilizar o aplicativo de forma ética e legal.
   5.3. Não praticar atividades que possam comprometer a segurança do sistema.
   5.4. Fornecer informações verídicas e atualizadas quando solicitado.
   5.5. Não utilizar o aplicativo para qualquer tipo de atividade ilegal, incluindo, mas não se limitando a exploração infantil, abuso de menores ou qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes.
   5.6. Reportar imediatamente qualquer suspeita de conteúdo ou comportamento abusivo envolvendo menores dentro da plataforma.
    

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
   
   Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis.
   
   6.1. O presente consentimento é válido até a sua retirada das configurações do Usuário e/ou até que seja solicitado pelo Usuário de forma direta. A solicitação pode ser enviada por escrito para o e-mail sac@gpti.tec.br.
    

7. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
   
   7.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de privacidade ou em conformidade com novas legislações. As alterações serão publicadas no Aplicativo e entrarão em vigor na data de sua publicação.
    

8. CONTATO
   
   8.1. Para exercer seus direitos ou para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política, o Usuário pode entrar em contato com o responsável pelo tratamento de dados através do e-mail sac@gpti.tec.br ou pelo site www.gpti.tec.br.
    

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
   
   9.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
   9.2. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
   9.3. A SEISTECH PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis e salvaguardar a integridade da Plataforma e de seus usuários.
    

10. POLÍTICA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
    
    10.1. A SEISTECH PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA possui uma política rigorosa contra qualquer forma de exploração, abuso ou assédio de crianças e adolescentes. O usuário entende que qualquer tentativa de envolvimento com esse tipo de conduta resultará em bloqueio da conta, denúncia imediata às autoridades e possível ação legal.
     

11. INFORMAÇÕES GERAIS
    
    11.1. Para mais informações sobre a utilização do Aplicativo e nossos compromissos com a privacidade, consulte os Termos e Consentimento de Uso (TCU) disponíveis no Aplicativo.
    11.2. Para dúvidas, esclarecimentos ou notificações a respeito destes Termos, o Usuário
    deverá entrar em contato com o Suporte ao Cliente do Aplicativo através do e-mail
    sac@gpti.tec.br.
     

CONTRATO DE SERVIÇOS E ACORDO DE EXPERIÊNCIA (CSAE) datado de 18 de março de 2025.